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Leia o regulamento completo da promoção

REGULAMENTO

Promoção

“CELEBRE O AMOR EM LAS VEGAS”

 Sorteio

 

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Rua Verbo Divino, 2001 – Chácara Santo Antonio

CEP: 04.719-002 – São Paulo - SP

CNPJ: 02.012.862/0001-60

 

                   Esta promoção se realiza com a prerrogativa do parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria MF 041/2008.

 

1.                DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1.             A promoção terá início em 04 de Junho de 2018 e término em 09 de junho de 2018, e será realizada em todo o território nacional.

1.2.             O período de participação na promoção será no período compreendido entre as 0h01m do dia 04.06.2018 até às 23h59m do dia 08.06.2018.

 
2.                DA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1.             Poderão participar desta Promoção todo os interessados, pessoas físicas maiores de 21 (vinte e um) anos, residentes e domiciliados em território nacional, que cumprirem as condições deste Regulamento.

2.2.             Para assegurar a sua participação, o interessado deverá acessar o site www.latamemvegas.com.br, e efetuar sua inscrição na promoção, no período de 04.06.2018 a 08.06.2018, fornecendo seus dados pessoais: nome completo, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone com DDD, endereço completo, e aceitar os termos do Regulamento.

2.2.1.              Em caso de dúvidas relativas ao cadastro o participante poderá esclarecê-las através do telefone do Fale com a Gente (SAC), disponível no site da Promotora.

2.3.             Cada cadastro válido nesta promoção fará com que o participante receba 1 (um) Número da Sorte para concorrer no sorteio desta promoção.

2.4.             O sistema de controle da promoção efetuará a atribuição dos Números da Sorte, com os quais o participante concorrerá a prêmios aqui descritos.

2.4.1.              Os participantes poderão consultar o Número da Sorte com o qual estão concorrendo, através do site da promoção www.latamemvegas.com.br, informando seu CPF.

2.5.             Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção.

2.6.             Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

2.7.             Não poderão participar da promoção os funcionários e colaboradores da empresa Promotora, da E-OU MRM, WMCCANN, Reprise Media da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., bem como empresas e agência ou quaisquer pessoas que estejam de alguma forma envolvidas com esta promoção.

2.7.1.              Na hipótese de ser contemplado uma pessoa impedida, seu Número da sorte será considerado nulo, e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra de aproximação constante do item 3.3.

 

3.                DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

3.1.             Serão utilizadas para definição do ganhador desta promoção, contemplado com o prêmio descrito no item 4.1 deste Regulamento, 20 (vinte) séries, numeradas de 1 a 20, e emitidas na data de início da promoção, composta cada uma por 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

3.1.1.              Os números de ordem serão distribuídos de forma aleatória e equitativamente aos participantes da promoção.

3.2.             Para obtenção do Número da Sorte vencedor, identificador do participante contemplado com o prêmio descrito no item 4.1, será utilizada a seguinte regra, com o uso da Extração da Loteria Federal de 09.06.2018:

                   - para o número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples, lidos de cima para baixo, do 1º ao 5º prêmios;

                   - para obtenção do número de série, será utilizado o algarismo da dezena simples do 1º e 2º prêmios da mesma Loteria, lidos de cima para baixo. Caso seja obtido o número 00 será considerado a série 20. Se este número estiver entre 1 e 20, será ele mesmo; caso contrário, deve-se subtrair 20 ao número obtido, até obter um número entre 01 e 20.

                  

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:

1º prêmio             2     7     5     5     3

2º prêmio             4     9     3     0     2

3º prêmio             0     3     3     6     5

4º prêmio             8     1     7     8     1

5º prêmio             6     2     4     5     9

                            

                             Número da série: 50 – 20 - 20 = 10

                             Número de ordem: 32519

                              => Número da Sorte contemplado: 10.32519

3.3.             Caso o número de ordem base não encontre correspondente nos Números da Sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o Número da Sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao distribuído imediatamente inferior. Caso a série obtida não tenha números de ordem, esta regra será aplicada na série imediatamente anterior, e assim sucessivamente.

3.4.             Caso a Extração da Loteria Federal aqui mencionada, deixe de ser realizada na data prevista, será utilizado o resultado da próxima Extração que venha a ser realizada.

 

4.                PRÊMIOS

4.1.             O único contemplado nesta promoção, na forma estabelecida neste Regulamento, receberá como prêmio 1 (uma) viagem de turismo, com direito a um acompanhante, obrigatoriamente maior de 21 (vinte e um) anos, com destino à cidade de Las Vegas, Nevada e 2 ingressos para a atração High Roller Wheel + 2 ingressos para um show do Cirque du Soleil em LAS VEGAS, EUA, no valor de R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais).de acordo com a disponibilidade na data que for escolhida para a viagem.

4.1.1.              A viagem deverá ser realizada preferencialmente de segunda a sexta entre os dias 20.06.2018 e 10.01.2019, excluindo-se alta temporada, feriados ou datas festivas. Além disso, a partir do dia 30/09/2018 os voos poderão ter escalas. 

4.1.2.              Caso não seja possível ao contemplado realizar a viagem no período anteriormente estabelecido, lhe é assegurado o direito de realizar a viagem pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura da carta compromisso, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 47 da Portaria MF 41/08 e, nesta situação, o contemplado perderá o direito aos passeios e atividades extras oferecidas na data prevista.

4.1.3.              A viagem incluirá passagens aéreas, de ida e volta, em classe econômica, incluindo as taxas de embarque, os traslados necessários de ida e volta da residência do contemplado para o aeroporto e hotel para aeroporto e evento.

4.1.4.              Está incluído, ainda, seguro de acidentes pessoais, pelo período da viagem, para o contemplado e seu acompanhante, por invalidez e morte acidental, bem como assistência funeral.

4.1.5.              O ponto de partida e chegada dos traslados para o contemplado e seu acompanhante será obrigatoriamente o endereço residencial do contemplado.

4.1.6.              A hospedagem será de 03 (três) noites, em apartamento duplo, com direito a café da manhã, em categoria de 3 a 4 estrelas.

4.1.7.              As empresas aéreas e hoteleiras, correspondentes à operação do prêmio, serão escolhidas a critério exclusivo da empresa Promotora, conforme disponibilidade do período escolhido pelo contemplado para a realização da viagem.

4.1.8.              Não estão incluídos bebidas alcoólicas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação de fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem, gorjetas e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e que serão de integral responsabilidade do contemplado ou de seu acompanhante, que deverá pagá-las diretamente e no momento em que lhe for exigido pelos prestadores de serviço.

4.1.9.              A utilização do prêmio viagem se dará exclusivamente nas condições descritas e previstas neste Regulamento, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou acréscimo de atividades.

4.1.10.        O participante contemplado e seu acompanhante ficarão INTEGRAL E ISOLADAMENTE responsáveis caso decidam por realizar atividades fora aquelas definidas pela Promotora.

4.1.11.            Uma vez emitidas, as passagens são intransferíveis e não serão reemitidas. Não serão emitidas passagens em aberto e não serão permitidas passagens com aproveitamento de escalas.  A organização da viagem deve ser feita através da Empresa Promotora.

4.1.12.            O contemplado e seu acompanhante serão os únicos responsáveis por providenciar e portar toda a documentação necessária para o ingresso legal no referido país, bem como por observar toda a legislação e requisitos para tanto necessário.

4.2.             O valor total dos prêmios ofertados nesta promoção atinge o montante de R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

5.                COMPROVAÇÃO DO PRÊMIO

5.1.             De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto nº 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a extração da Loteria Federal.

5.2.             O prêmio será descrito nos materiais de divulgação da promoção e no site www.latamemvegas.com.br.

 

6.                DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DO PRÊMIO

6.1.             O resultado da promoção será divulgado no site da promoção, www.latamemvegas.com.br, sendo o ganhador avisado desta condição por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no cadastro na presente promoção.

6.1.1            Caso algum contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados neste Regulamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante.

6.2.             A Promotora poderá solicitar ao contemplado que envie, ao endereço a ser indicado por esta, os seus documentos pessoais, para validação e posterior entrega do prêmio.

6.2.1.              Na eventualidade da Promotora exigir os documentos aqui previstos e o participante contemplado se recusar a enviá-los, ou mesmo que não se consiga sua validação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ele poderá ser desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 3.3.

6.2.2.              Da mesma forma, caso a empresa Promotora não consiga contato com o participante sorteado pelos dados fornecidos no cadastro no prazo de até 15 dias a contar da data do sorteio, este será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada no item 3.3.

6.3.            Os prêmios serão entregues pela Promotora aos contemplados em até 30 (trinta) dias contados da data da extração, no endereço constante no cadastro junto à Promotora.

6.3.1.           Os contemplados deverão apresentar RG e CPF/MF originais, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio e carta compromisso, garantidora da realização da viagem ofertada.

6.4.             O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.

6.4.1.              Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

6.5.             O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o contemplado, não sendo permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro ou por dinheiro.

6.6.             A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

6.7.             A Promotora é integralmente responsável pelo prêmio a ser distribuído ao participante contemplado.

 

7.                DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1.             A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, Internet, em especial no site www.latamemvegas.com.br, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

7.2.             O contemplado e seu acompanhante autorizam a empresa Promotora a utilizarem o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, site da Latam e Landing page pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora ao contemplado.

7.3.             A autorização aqui descrita, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

 

8.                PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

8.1.             O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.2.             O valor correspondente aos prêmios prescritos será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, após o prazo de prescrição.

 

9.                DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.             As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora por meio do Serviço de Atendimento ao Participante, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Participante.

9.2.             Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

9.3.             Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de participações fraudulentas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

9.4.             O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.latamemvegas.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

9.5.             O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.latamemvegas.com.br.

9.6.             A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

9.7.             A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio ou, ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa.

9.8.             Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

9.9.             O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.

 

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 1-6168/2018.